TERMOS DE USO DO SITE

1. Definições

1.1. "Usuário" refere-se à pessoa que acessa e utiliza a plataforma.
1.2. "Responsável Legal" refere-se ao responsável por um usuário menor de idade.
1.3. "Dados Pessoais" refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável.
1.4. "Plataforma" refere-se ao site e serviços online oferecidos pelo Instituto Cerrado Central.

2. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever e utilizar a plataforma do Instituto Cerrado Central, o usuário ou seu responsável legal aceita e concorda com todos os termos aqui descritos.

3. Responsabilidade pelas Informações

Todas as informações fornecidas pelo usuário no momento da inscrição são de sua total responsabilidade. No caso de usuários menores de idade, o cadastro deve ser feito no nome do menor, acrescido da autorização dos pais ou responsáveis para uso da plataforma.

4. Alterações nos Termos

O Instituto Cerrado Central reserva-se o direito de modificar os termos de uso a qualquer momento. Notificações sobre alterações serão enviadas aos usuários, que deverão aceitar as novas condições para continuar usando a plataforma.

5. Uso de Imagem

Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza o Instituto Cerrado Central a utilizar sua imagem pessoal, seja em aulas ao vivo, ambiente de aprendizagem, imagem de perfil, fotos e outros conteúdos, sem necessidade de aviso prévio.

6. Interações e Conteúdo

O usuário, ou seu responsável legal, assume total responsabilidade pelo conteúdo das mensagens, interações com outros usuários e qualquer material publicado na plataforma.

7. Direitos de Uso

O Instituto Cerrado Central não se responsabiliza por quaisquer erros de inscrição, reprovações de menores, ou pela notificação sobre atividades e outros eventos relacionados ao uso do site.

8. Menores de Idade

Usuários menores de 18 anos necessitam de um responsável legal para efetuar o cadastro. O cadastro deve ser feito no nome do menor, com a autorização explícita do responsável legal.

9. Limitação de Responsabilidade

O Instituto Cerrado Central não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

10. Uso Proibido

Os usuários não devem utilizar a plataforma para:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou abusar de outros usuários;
• Distribuir vírus ou outro software malicioso.

11. Política de Cookies

O Instituto utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

12. Rescisão de Conta

O Instituto Cerrado Central reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de usuários que violem os termos de uso ou qualquer lei aplicável.

13. Termo de Uso de Dados (LGPD)

Objeto: O presente termo registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais pelo controlador, conforme descrito neste documento.

Dados Pessoais Coletados: Nome completo, CPF, Endereço, E-mail, Telefone (caso o usuário seja menor de idade, serão coletados esses mesmos dados do responsável legal).

Finalidade do Tratamento: Envio de comunicações operacionais, realização de cadastros, emissão de certificados e controle de frequência.

Segurança dos Dados: O controlador compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

14. Termo de Autorização de Uso de Imagem

A imagem do usuário poderá ser utilizada para fins de divulgação institucional, publicitária e promocional em websites, redes sociais, materiais impressos e vídeos institucionais do Instituto Cerrado Central (CNPJ nº 09.366.367/0001-06).

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo materiais educativos, gráficos, logotipos, textos e software, é de propriedade exclusiva do Instituto Cerrado Central ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

16. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa oriunda destes termos será dirimida no foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.